Cotas e Vestibulares no Brasil – Como participar sendo cotista?
A lei das cotas prevê que, em 2013, 12,5% das matrículas universitárias estará reservado para negros, índios e alunos de ensino público e que esse percentual deverá ser elevado nos anos seguintes até chegar a 50% em 2016.
A política de discriminação positiva ou ação afirmativa de reserva para os alunos provenientes de escolas públicas, metade das vagas nas universidades públicas federais do país, várias das quais superam as privadas nas listas internacionais de melhores centros acadêmicos do Brasil.
Como funciona a lei das cotas nos vestibulares e processos seletivos
A iniciativa busca evitar que alunos provenientes de escolas particulares, em geral, uma classificação muito superior aos das públicas nos exames de avaliação de bachilleres, acaparen a maioria das vagas nas universidades públicas.Mas a lei também prevê que, entre os estudantes de escolas públicas admitidos nas universidades, que serão selecionados de acordo com suas notas, se ofereçam subcuotas para os que se declarem negros, mulatos, índios ou de famílias de baixa renda.
Dessa forma, metade das vagas é oferecida aos alunos com as melhores notas que comprovem que a renda familiar é inferior a um salário mínimo e meio por mês (933 reais ou us $ 466), independentemente de sua raça, e a outra metade para aqueles que invoquem critérios raciais, de forma proporcional à distribuição de água em cada estado do país.
Em estados como a Bahia, com o maior percentual de população negra do Brasil, o critério privilegia os afrodescendentes, em tanto que os índios serão os mais beneficiados nos estados amazônicos.
A maioria da população brasileira se declarou afrodescendente no Censo de 2010, algo inédito desde que o país começou a recolher estatísticas da população em 1872.
De acordo com o último censo, de 190,8 milhões de brasileiros, um 50,7 % é negro ou mulato, um 47,7 % branco, 1,1 % amarelo (de origem oriental) e 0,4% indígena.
Antes mesmo da aprovação da lei, 32 das 59 universidades federais contavam com sistemas para favorecer os candidatos mais pobres e 25 já possuíam cotas raciais.
A entrada em vigor da lei, o que coincidiu com a publicação na imprensa de informações ainda não confirmadas pelo Governo, segundo as quais Rousseff analisa uma iniciativa para estender essas cotas para os concursos de seleção de funcionários públicos.
As políticas de cotas, foram declaradas constitucionais, este ano pelo Supremo Tribunal Federal, em um julgamento em que se pronunciou sobre uma demanda do partido direitista Democratas contra o sistema por considerá-lo sem sentido em uma sociedade de misturas raciais, como a brasileira.
